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        RESOLUÇÃO
        RESOLUÇÃO
         

         NO 75.º ANIVERSÁRIO DA FOME NA UCRÂNIA DE 1932-1933

        Em 2007-2008, a comunidade internacional comemorará o 75.º aniversário da Fome de 1932-1933 na Ucrânia (Holodomor), quando mais de 7.000.000 de homens, mulheres e crianças ucranianas perderam a vida.

        Esta tragédia não foi consequência de um desastre natural mas de uma política deliberada por parte do regime comunista soviético, dirigido por José Estaline em Moscovo, no sentido de esmagar o espírito nacional do Povo Ucraniano. A/O (Entidade Política) considera que o 75.º aniversário da Fome na Ucrânia de 1932-1933 deve servir para homenagear a memória das vítimas, reconhecer esta tragédia enquanto genocídio contra o povo ucraniano, condenar o regime comunista soviético como autor do crime, reconhecer o falhanço da comunidade internacional em reagir adequadamente a esta ignomínia e apelar à comunidade internacional para que no futuro esteja vigilante perante qualquer acto de repressão e de desumanidade.

        Tendo em consideração, 

        Que em 1932-33, no que é actualmente a Ucrânia, pelo menos 7.000.000 de homens, mulheres e crianças perderam as suas vidas em consequência da privação do sustento básico, resultante de uma fome generalizada.

        Que
        esses milhões de Ucranianos não morreram de causas naturais mas em consequência de uma política deliberada e desumana, concebida para punir os Ucranianos pela sua resistência e oposição à opressão política e económica da União Soviética e à russificação espiritual (religiosa e cultural), incluindo a colectivização forçada da agricultura, a destruição da religião, cultura e ciência ucranianas. 

        Que há evidência das provas da intencionalidade criminosa dos perpetradores - o governo central da antiga União Soviética - que a partir de Moscovo, organizou a requisição dos cereais da Ucrânia, exportou 1.700.000 toneladas para o Ocidente, vigiou as fronteiras da Ucrânia para impossibilitar os ucranianos famintos de entrar na Rússia e noutros países  em busca de alimentos e rejeitou a oferta de ajuda humanitária das organizações internacionais, que pretendiam socorrer as populações famintas, negando a existência da fome e garantindo não haver  necessidade de auxílio.

        Que em cumplicidade com os desmentidos do regime soviético, alguns no Ocidente conspiraram no sentido de ocultar e de dar credibilidade à propaganda soviética e que alguns governos, tais como o dos Estados Unidos da América, intensificaram as suas relações diplomáticas com a União Soviética, apesar desta atrocidade.

        Que um dos mais notórios agentes dessa cumplicidade com as autoridades soviéticas, o jornalista Walter Duranty, do The New York Times, além de ter divulgado a propaganda soviética sobre a colectivização e negado os efeitos devastadores da Fome, também conspirou para defraudar os seus leitores e a sociedade em geral, que lhe concedera o Prémio Pulitzer pelo seu trabalho no jornalismo. 

        Que no seu estudo intitulado The Harvest of Sorrow, o historiador britânico Robert Conquest descreveu a magnitude desta tragédia: “Um quarto da população rural, homens, mulheres, e crianças, caiu por terra, mortos ou moribundos, encontrando-se a restante população, com diferentes graus de debilidade, sem forças para sepultar as suas famílias ou vizinhos”.

        Que o relatório da Comissão do Congresso dos Estados Unidos em 1988,  confirmou que o governo da antiga União Soviética, em 1932-1933, aplicou de forma deliberada e brutal uma  política de fome forçada para reprimir o povo ucraniano e esmagar os invioláveis direitos religiosos e políticos dos ucranianos, tendo concluído que a Fome na Ucrânia de 1932-33 foi um  Genocídio contra o povo ucraniano, tal como foi definido  posteriormente pela Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio.

        Que
        as entidades governamentais de diversos países reconheceram e qualificaram a Fome na Ucrânia de 1932-33 como Genocídio, nas suas resoluções e documentos oficiais.

        Que o Presidente da Ucrânia, no dia 25 do Novembro de 2005, apelou a todos os países da comunidade internacional para reconhecerem a Fome na Ucrânia de 1932-33 como Genocídio.

        Que em conformidade com o decreto do Presidente da Ucrânia, de 26 de Novembro de 1998, as comunidades ucranianas em todo o mundo comemoram anualmente esta tragédia no mês de Novembro e que o 75.º aniversário representará uma oportunidade especial para homenagens mais amplas e relevantes.

        Que numerosos descendentes dos Ucranianos que sobreviveram à Fome de 1932-33 (Holodomor) emigraram para Portugal, estando a contribuir de modo positivo e substancial para o desenvolvimento deste país.

        Que Portugal condena todo o tipo de atrocidades, de crimes contra a Humanidade e de genocídios e que os cidadãos de Portugal valorizam e defendem os direitos humanos.
         
        Por tudo isto, a/o (Entidade Política) delibera o seguinte:

         
        1. Que a Fome na Ucrânia de 1932-33 seja reconhecida e considerada como um acto de Genocídio contra o povo Ucraniano;
        2. Que as vítimas da Fome na Ucrânia de 1932-33 sejam recordadas de modo solene no seu 75.º aniversário e que o mês de Novembro constitua em Portugal, anualmente, um momento particular para reflectir sobre a Fome de 1932-33;
        3. Que o regime comunista da União Soviética, com o seu centro político em Moscovo, deve ser condenado pelo seu sistemático desprezo pela vida humana, pelos direitos humanos, pela liberdade e auto-determinação, que caracterizou as políticas repressivas de José Estaline e dos seus sequazes, durante a Fome na Ucrânia de 1932-33;
        4. Que as pessoas  no Ocidente que foram cúmplices no encobrimento,  facilitando desse modo os crimes dos perpetradores, devem ser denunciadas, mesmo que a título póstumo, e os seus superiores e/ou sucessores denunciados publicamente; a este propósito, a (Entidade Política) apela aos editores do The New York Times no sentido de devolver o prémio Pulitzer concedido ao seu funcionário Walter Duranty, bem como aos responsáveis da Comissão Pulitzer da Universidade de Columbia, para que revoguem esse galardão, distanciando-se de qualquer cumplicidade;
        5. Que por ocasião do 75.º aniversário da Fome na Ucrânia de 1932-33, a Ucrânia continua a caminhar no sentido do aprofundamento da democracia, com pleno respeito pelos direitos humanos, pela liberdade de consciência e pela livre-iniciativa económica, sendo, por isso, fundamental que Portugal continue a apoiar a Ucrânia nos seus esforços para desenvolver a sua sociedade e o seu povo; e 
        6. Que toda a documentação suplementar que contribua para a divulgação da Fome na Ucrânia de 1932-33 e para a prevenção de tragédias similares, deva ser compilada por historiadores, académicos e parlamentares, integrada nos materiais didácticos utilizados pelas instituições educativas em Portugal, e esteja à disposição da comunidade internacional para um estudo mais exaustivo desta grande tragédia da Humanidade.
         
        Категорія: História | Добавив: ukremigrantpt (13/03/08)
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